Plataforma para a Participação Popular
- Orçamento Participativo - Participação direta e voluntária dos cidadãos, com caráter deliberativo, em assembleias públicas nas regiões em que será dividido o território do município, definino e priorizando os programas de desenvolvimento, obras e serviços públicos regionais e de caráter geral. O Orçamento Participativo como instumento de gestão pública com participação popular, que decidirá sobre insvestimentos em programas de desenvolvimento, obras e serviços públicos.
- Incentivar as organizações comunitárias urbanas e rurais, assegurando a efetiva, representativa e resolutividade de seus pleitos e demandas;
- Fortalecer e ampliar os mecanismos de controle social como os Conselhos Municipais de Políticas Públicas (Saúde, Assistência Social, Educação, Agricultura, etc.);
- Realizar Audiências Públicas, Conferências Municipais, Fóruns de Debates para democratizar as elaborações do Planejamento Municipal e de seus instrumentos, tais como, Plano Diretor, de Mobilidade, de Resíduos Sólidos, Saneamento, entre outros;
- Implantar a Mesa de Negociação Permanente com os Sindicatos dos Servidores, adotando instrumento normatizador e regulador da relação do governo com o funcionalismo;
- Garantir que os servidores participem de ofrma concreta na discussão, na implantação e na avaliação das ações realizadas;
- Aperfeiçoar o que já existe de participação direta da população;
- Superar a fragmentação das políticas e o paralelismo da arquitetura da participação. É importante fazer com que os inúmeros espaços de paticipação dialoguem entre si e construam ações conjuntas;
- Investir na reformulação do atual padrão de financiamento das políticas públicas e tributária que caminhe na dimensão da construção da cidadania;
- Democratizar a economia como condição de acesso aos direitos sociais, como modo de enfrentamento dos mecanismos que produzem desigualdade e, por fim, como possibilidade de realização de uma economia baseada na solidariedade.
