Plataforma de Política para as Mulheres

Para implementar e desenvolver projetos e ações para as mulheres, propomos a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, que irá trabalhar em parceria com os Programas do Governo Federal e Estadual, com base nos seguintes eixo:

Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão

• Promover e fortalecer a participação igualitária, plural e multirracial das mulheres nos espaços de poder e decisão.
• Estimular a ampliação e a inserção das mulheres em cargos de direção nos partidos políticos, associações, sindicatos, movimentos sociais e conselhos municipais.
• Proporcionar formação e capacitação de mulheres líderes comunitárias, através do curso Promotoras Legais Populares.
• Incentivo à criação do Conselho Municipal da Mulher.
• Incentivo à auto-organização das mulheres.

Enfrentamento à todas as formas de violência

• Criar Observatório da Lei Maria da Penha (coleta e sistematização de dados relativos à violência contra as mulheres).
• Implementar as ações do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
• Qualificar e articular a rede de atendimento à mulher em situação de violência (saúde, segurança, assistência, judiciário).
• Proporcionar às mulheres em situação de violência atendimento humanizado, integral e qualificado nos serviço especializados da rede de atendimento.
• Construir o Centro de Referência à Mulher em situação de violência doméstica e sexual.

Saúde das mulhers, dieitos sexuais e reprodutivos

• Investir na melhoria das condições de vida e saúde integral das mulheres, incluindo a saúde mental, psiceitos sexuais e reprodutivos das mulheres (acesso à orientações e às medidas preventivas em relação à DTS/AIDS e planejamento familiar).
• Fortalecer e expandir o Programa Federal da Rede Cegonha.
• Ampliar, qualificar e humanizar a atenção sociológica e física.
• Garantir saúde integral da mulher urbana e rural pelo SUS.

Empoderamento e autonomia econômica

• Investir na formação e qualificação profissional de mulheres urbanas e rurais.
• Incentivo ao desenvolvimento de tecnologias sociais de comunidades urbans e rurais.
• Incentivo e criação de novos empreendimentos de economia solidária para mulheres urbanas e rurais.
• Aumentar o número de vagas nas escolas infantis para crianças de zero a seis anos.
• Criar e articular junto ao Governo Federal e Estadual, o Programa de Microcrédito para empreendimentos de economia solidária formado por mulheres.

 Educação inclusiva

• Contribuir para a redução da desigualdade de gênero e para o enfrentamento do preconceito e discriminação de gênero, ético-racial, religiosa, geracional e por orientação sexual.
• Formar gestores/as e profissionais da educação com enfoque na educação não sexista.
• Debater e inserir as perspectivas de gênero, raça/etnia, orientação seual, geracional, das pessoas com deficiência e o respeito à diversidade nos projetos político-pedagógicos das escolas municipais.
• Garantir o acesso e a pemanência de meninas, jovens e mulheres no ensino formal, em especial, aos gupos com baixa escolaridade (mulheres adultas, idosas, com deficiência, negras, do campo e em situação de prisão)